Desdobramentos

A definitiva condenação da pena de morte e o “até” de que nos esquecemos

Foi hoje tornado público que o Papa ordenou que se alterasse o nº 2267 do Catecismo da Igreja Católica no que respeita à pena de morte. A nova formulação diz com toda a clareza: “A Igreja ensina, à luz do Evangelho, que a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa, e empenha-se com determinação a favor da sua abolição em todo o mundo”.

O texto que enquadra esta alteração explicita as razões pelas quais a Igreja aceitou a admissibilidade desta prática, em casos que se considerasse que esta era a única forma de defender o bem comum. Constata-se, com esta importante alteração, que esses casos já não existem.

Esta é uma decisão histórica e marcante e que constitui uma passo de coerência fundamental na defesa intransigente da dignidade da vida o humana por parte da Igreja Católica. Para muitos (nos quais me incluo ) era uma decisão que tardava.

Esta resolução blinda de um modo total uma das afirmações mais conhecidas e difundidas pela Igreja no que respeita à vida humana: “Toda a vida humana, desde o momento da concepção até à morte, é sagrada porque a pessoa humana foi querida por si mesma e criada à imagem e semelhança do Deus vivo e santo.” (nº 2319 do Catecismo da Igreja Católica).

O esquecido “até” – defender a vida durante todo o seu desenvolvimento

Não há a menor dúvida de que é significativo o número de pessoas, crentes e não crentes, que se empenham na defesa da dignidade da vida humana. É, por exemplo, assinalável o caso das associações que a seguir ao primeiro referendo ao aborto em Portugal, realizado em 1998, se constituíram no sentido de apoiar famílias e mulheres para quem esta prática parecia ser a única solução. Tenho a grata memória de ter dado, durante a campanha de 1998, um pequeno contributo a uma dessas organizações que depois viria a ser associação Vida Norte e que hoje continua a desenvolver um importante trabalho.

O seu trabalho escondido deve ser valorizado e talvez só não seja mais reconhecido por ir contra a corrente do pensamento dominante. Mas temos também de ter a humildade de reconhecer que a linguagem às vezes usada para defender a vida é desadequadamente belicosa, favorecendo o espírito de trincheira e menorizando, involuntariamente, o trabalho dessas instituições e dificultando a defesa da vida.

Mas este trabalho não basta. Creio que na Igreja nos esquecemos demasiadas vezes de que a formulação que nos inspira tem uma pequena palavra: até. (desde o momento da concepção até à morte). Ou seja, a vida humana e a sua dignidade devem ser defendidas durante todo o seu desenvolvimento, durante toda a sua existência.

Por isso, o nosso empenho como cidadãos deve também passar pelo compromisso para que se desenvolvam leis, sistemas e atitudes que defendam a vida nas mais variadas situações:

a)      Que se impeça que a gravidez seja obstáculo à obtenção e à manutenção de um posto de trabalho. Faz sentido que alguém que é contra o aborto pergunte a uma mulher, numa entrevista de emprego, se está a pensar engravidar?

b)      Que se possibilite a quem o deseje a realização de jornadas contínuas de trabalho, sem grandes interrupções para almoço (o que é muito difícil no nosso país). Isto daria a possibilidade de pais e mães terem mais tempo de qualidade para os seus filhos, pois chegariam mais cedo a casa.

c)      Que se fortaleça e incentive uma cultura de empresa que favoreça a conciliação entre a vida de trabalho e a vida familiar.

d)      Que se repense a política urbana, para que alguns bairros não sejam autênticos dormitórios de pais e mães verdadeiramente esforçados, às vezes com mais do que um emprego, e que se veem constrangidos a deixar que seja a rua a educar os seus filhos.

e)      Que se proteja, com leis verdadeiramente dignas, o estatuto do cuidador que, para acompanhar uma familiar doente, se vê atualmente obrigado a abandonar o emprego.

f)       Que se seja exigente na responsabilidade dos descendentes para com os seus progenitores, evitando abandonos verdadeiramente indignos.

g)      Que se ajude as famílias com mais filhos de um modo mais eficaz.

h)      Que nos habituemos a olhar para cada pessoa como igual em dignidade, independentemente da sua origem, da sua religião ou de qualquer aspeto da sua vida que nos faça considerá-la diferente.

O Papa tornou claro que defender a vida é defendê-la até ao fim, mesmo no caso do maior dos criminosos.

Agora, talvez nos possamos concentrar em reconhecer as falhas no modo como defendemos a vida durante a sua existência.
Mantenhamos a nossa clareza em temas como os do aborto ou da eutanásia, mas não esqueçamos o até por que todos somos responsáveis. Defender a vida não é apenas olhar para o seu começo e para o seu fim.

Pe. José Maria Brito sj

In: pontosj 2.08.2018